PEC da Transição busca garantir recursos não previstos e essenciais no orçamento, defende Omar
Membro da equipe de transição governamental do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Omar Aziz se mostrou preocupado com a falta de recursos deixada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir áreas básicas do orçamento em 2023.
Nesta quarta-feira, 7/12, o parlamentar afirmou que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição é uma espécie de ‘carta de confiança’ ao próximo governo e que ainda será necessário discutir pontos estratégicos com a futura equipe econômica que irá assumir.
Aprovada na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a PEC da Transição expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família, garantindo o pagamento do benefício de R$ 600 a partir de janeiro.
A PEC deve ir para votação no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, sob críticas da base do atual governo. Segundo Omar, a importância da aprovação da PEC se dá pelo cenário de subdimensionamento de recursos em todas as áreas, principalmente a de segurança pública.
“Quando se fala da atividade fim da segurança pública ー que é a proteção do cidadão, da grande massa que está desprotegida, que não tem direito a segurança particular e que mora em uma comunidade em que ele pede a Deus para sair e voltar de casa sem ser molestado ー não temos absolutamente nada. Não temos nem os fundos constitucionais que eram importantes para que se faça a transversalidade dentro do governo e que se possa atuar de forma repressiva, preventiva e de ocupação de espaços tomados pela milícia”, explicou Omar.
O Senador do Amazonas salientou ainda que demais serviços públicos essenciais podem ser comprometidos pela falta de previsibilidade no orçamento de 2023.
“No orçamento da saúde temos R$ 19 bilhões apenas, quando já chegamos a investir em um ano R$ 200 bilhões na saúde. Não tem um real para fazer casas populares, onde se gera bastante emprego e renda. Você não tem perspectiva de ganho real do salário mínimo. Então essa PEC da Transição vem na necessidade de que a gente dê uma carta de confiança ao governo que vai se instalar a partir do dia 1° de janeiro”, argumentou.
Mesmo afirmando que o cenário ideal seria discutir esses temas com o futuro Ministro da Economia do governo Lula, Omar Aziz garante que o histórico do petista nos seus oito anos em que foi presidente mostra que essa PEC não será um ‘cheque em branco’ ao futuro chefe do executivo federal.
O parlamentar recorda que Lula fechou todos os anos com superávit primário e que pagou toda sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Omar Aziz destacou que, atualmente, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro fica acima de R$ 10 trilhões, no entanto, R$ 5 trilhões, (quase 70% do valor total do PIB) é destinado para o pagamento de dívidas, sobrando pouca margem de investimentos para melhoria dos serviços à população.
Um dos prejuízos que a falta de planejamento e de provisão de recursos traz para a administração pública é o cenário de canteiro de obras paralisadas. Segundo Omar Aziz, atualmente são mais de oito mil obras paradas no Brasil, que poderiam estar atendendo à população. Aziz informou que praticamente todos os prefeitos do Amazonas o procuraram para solicitar recursos aos municípios do interior, para obras de infraestrutura, construção de UBSs (Unidade Básica de Saúde), construção de hospitais e escolas.
“O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) chegou a liberar R$ 30 mil para uma escola que custava R$ 1 milhão, por exemplo, só para poder licitar e dar início a obra. A obra foi iniciada, o construtor não recebeu mais nenhum repasse e não há orçamento para isso. E tem gente que ainda critica a PEC da Transição. Não tem um município que não tenha uma creche parada, uma escola com recurso do governo federal parada, um hospital com obras paradas e isso é um prejuízo enorme para o orçamento público, para a população brasileira. Quando você inicia e paralisa uma obra, depois para retomar muitas vezes ela fica bem mais cara”, completou Omar.
