Projeto Ouvidoria Itinerante coloca pé na estrada e leva atividades ao interior

Projeto Ouvidoria Itinerante coloca pé na estrada e leva atividades ao interior

A gestão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, e da vice-presidente e corregedora eleitoral, desembargadora Carla Reis, levará a municípios do interior do Estado, a partir da próxima semana, o Projeto Ouvidoria Eleitoral Itinerante.

Marcadas para iniciar no dia 28, as ações terão como foco a interiorização e disseminação dos serviços prestados pela Ouvidoria, buscando, principalmente, o fortalecimento da relação institucional da Justiça Eleitoral com a sociedade em geral. Para isso, o Tribunal, na oportunidade, disponibilizará para os jurisdicionados uma pesquisa de satisfação.

Na primeira etapa dos trabalhos estão programadas atividades nas Zonas Eleitorais de Presidente Figueiredo (51ª), Manacapuru (6ª ZE), Iranduba (62ª ZE), Itacoatiara (3ª ZE), com a participação do ouvidor Eleitoral, desembargador eleitoral Kon Tsih Wang.

Segundo ele, a iniciativa constitui em importante avanço na promoção da cidadania.

A ouvidora da Mulher, juíza Lídia de Abreu Carvalho, também participará da programação. O canal, de acordo com a magistrada, representa um grande passo para o recebimento de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos.

Regulamentação

A Ouvidoria Eleitoral do TRE-AM segue os parâmetros fixados pela Resolução n° 432/2021 assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A norma assegura a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos das usuárias e dos usuários dos serviços da administração pública.