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A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) recebeu da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira (25/11), uma homenagem pelos 50 anos de serviços prestados à advocacia pública, comemorados no dia 13 de novembro. A autoria da propositura foi do deputado estadual Abdala Fraxe.
Conforme o deputado, a PGE-AM, importante órgão auxiliar do Estado, tem um histórico de grandes avanços na consolidação de políticas públicas e na defesa de assuntos jurídicos do Amazonas, especialmente na garantia constitucional do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
“São 50 anos dedicados a executar um trabalho técnico, responsável e, principalmente, atuando para assegurar os direitos da nossa população. Essa homenagem é uma singela forma de agradecimento não só do Poder Legislativo, mas também da sociedade à Procuradoria Geral do Amazonas”, destacou Fraxe.
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Para o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, a importância do trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Estado é sentida no dia a dia da população e o reconhecimento dos esforços de todos os procuradores é valoroso nesse momento de comemoração pelo cinquentenário do órgão.
“É extremamente importante a gente estar na rua, conhecer a obra que estamos dando parecer. É obrigação dos procuradores saber de todas as políticas públicas que cada secretaria está fazendo na sua área de atuação”, disse o procurador-geral do Estado.
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A sessão solene em homenagem aos 50 anos da PGE-AM também contou com a presença do vice-governador eleito e procurador do Estado, Tadeu de Souza. “A PGE é uma grande apoiadora da implantação de políticas públicas e de defesa do modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM)”, comentou o procurador.
Representando o prefeito David Almeida na solenidade, o procurador do Estado e chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Rafael Lins Bertazzo, também exaltou o trabalho da PGE na defesa do Polo Industrial de Manaus. “É compromisso do governador Wilson Lima não deixar de lado a ZFM, mas sim agregar novos modelos de desenvolvimento econômico”, afirmou.
O procurador do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), Aldenor Rabelo, disse que a semana comemorativa pelo cinquentenário da PGE-AM será um marco para a prosperidade. “Chegamos aqui refletindo em tudo que nós alcançamos e cientes da importância da PGE para o Estado, no cumprimento da legalidade dos atos administrativos”, afirmou o presidente da Apeam.
“A PGE é uma instituição muito importante para a advocacia pública do nosso estado. Eu considero que a PGE é cláusula pétrea, afinal, apesar de não estar no artigo 60, parágrafo quarto, ela foi colocada como uma função essencial para a justiça. Ora, se o Judiciário é cláusula pétrea, a PGE – como essencial que é – também pega carona nessa característica”, defendeu o procurador do Estado e representante da OAB-AM na ocasião, professor Carlos Alberto de Morais Ramos Filho.
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