PEC da Transição não deve incluir revisão do teto de gastos, diz líder do PT

PEC da Transição não deve incluir revisão do teto de gastos, diz líder do PT

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), disse que o texto da PEC da Transição não deve incluir o dispositivo de revisão do teto de gastos, defendido pela equipe econômica da transição, mas que isso poderá ser alterado nas negociações no Senado.

“Queremos voltar com essa previsão. Parece que não vai entrar na proposta original, mas poderá ser negociada no plenário. Até agora nesse texto não entra”, disse.

O texto, segundo o deputado, deve ser simples, e novas negociações serão feitas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois no plenário da Casa, onde essas questões podem ser incluídas.

A PEC que criou o teto de gastos em 2016 previa uma revisão depois de 10 anos, em 2026, em que poderia ser revisto inclusive o indicador do reajuste do valor de um ano para outro. Isso foi retirado durante a aprovação da PEC dos Precatórios.

Existe uma proposta na equipe econômica da transição de que a revisão seja incluída na PEC do Bolsa Família, e que seja feita então por lei complementar.

Na terça-feira, a volta da revisão foi defendida pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que citou a possibilidade de que a âncora fiscal passasse a ser uma combinação do teto de gastos com a evolução da dívida e do resultado primário.

No entanto, o coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante, afirmou que ainda não há definição sobre qual data será defendida para essa revisão ou o formato.