Moraes dá 48h para PRF informar veículos e pessoas autuados em bloqueios antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (3) prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros que fazem bloqueios antidemocráticos.
Na última terça-feira (1º), o Supremo confirmou por unanimidade a decisão individual de Moraes, que determinou que a PRF encerrasse o bloqueio de rodovias e determinou a aplicação de multas aos participantes das manifestações.
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do último domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) – derrotado na disputa – obstruíram estradas em protestos antidemocráticos contra o resultado das urnas.
Mais cedo, nesta quinta-feira, durante sessão do TSE, Alexandre de Moraes afirmou que o resultado da eleição é incontestável e quem o ataca deve ser tratado como “criminoso”.
“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes.
Segundo o ministro, “aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”.
A partir das informações colhidas pela PRF, Alexandre de Moraes vai analisar os casos e decidir sobre a fixação de multas, que devem ser de R$ 100 mil por hora.
“Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas”, escreveu o ministro na decisão.
Além dessa multa judicial, a PRF tem aplicado as chamadas multas administrativas, que podem chegar até R$ 17 mil e estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A PRF já informou ao STF que multou 3.500 veículos que estavam participando dos bloqueios e interdições, cujos usuários optaram deliberadamente por permanecer nas manifestações – a maior parte em Santa Catarina (611). A PRF também afirmou que 732 pontos de manifestação/interdição já foram finalizados.
