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Nesta sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime, ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids.
A PF afirmou ao STF, nesta semana, que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao fazer a associação, que é falsa, durante uma live, e que a conduta do presidente incentivou que espectadores não adotassem norma sanitária estipulada pelo próprio governo federal.
A associação que Bolsonaro fez não corresponde à verdade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças, e sim, evitam contaminação.
A abertura deste inquérito pelo STF é questionada pela PGR. A investigação começou em dezembro, depois que Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da CPI da Covid no Senado.
No relatório enviado ao STF, a PF escreveu que a conduta de Bolsonaro levou os espectadores da live a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. Nesse caso, tomar a vacina.
No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode dar prisão de três a seis meses.
Bolsonaro citou na live supostos relatórios oficiais do Reino Unido. Para a PF, o presidente “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores”.
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