Veja os discursos dos amazonenses ministro do STJ e presidente da OAB na posse do presidente do TSE

Os amazonenses ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral eleitoral, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, discursaram durante cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).

O ministro Mauro exaltou o novo presidente do TSE e, segundo ele, não poderia existir “ninguém melhor” para conduzir as eleições de outubro de maneira firme e imparcial. Em mais de 10 minutos, o corregedor-geral contou a trajetória de Moraes e afirmou que o povo brasileiro confia na liderança dele nas eleições 2022.

Já o presidente da OAB deixou claro que os ministros empossados na solenidade desta terça podem contar, sempre, com o apoio da advocacia para defender a democracia e o sistema eleitoral. Simonetti reiterou o compromisso com as atribuições conferidas pela Constituição à OAB e defendeu o Estado Democrático de Direito.

Veja o discurso dos amazonenses:

Ministro Mauro Campbell Marques:

A cerimônia de posse de cargos da alta direção do Tribunais Superiores são singularmente comuns em sua ocorrência singular e previsível. Assim as defino porque em geral sucessores e sucedidos são previamente conhecidos graças aos critérios de rodízio e antiguidade. Na justiça eleitoral cuja a competência histórica na condução dos processos democráticos é reconhecida internacionalmente tais caracteres são ainda mais notórios. Tenho nesta noite portanto o desafio de dizer-lhes algo que seja algo ao mesmo tempo novo e tradicional.

Sou favorecido neste ministério sob algumas condições especiais, a primeira delas está em saudar um amigo de mais de duas décadas que conheci em meu tempo, em nosso tempo, de Ministério Público, não é segredo que me refiro a Alexandre de Moraes. Com quase 54 anos, franciscano, turma de 1990, marido de Viviane, pai de Gabriela, Juliana e Alexandre, Alexandre de Moraes novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral é, acima de tudo, um amigo a quem tenho a honra de saudar a chegada a mais elevada magistrada Eleitoral deste país.

De seus tempos de aluno nas arcadas, Alexandre de Moraes traz consigo algumas marcas e até hoje o definem e definem sua personalidade e sua trajetória pública. Diferentemente de muitos de sua geração, Alexandre não foi um militante Estudantil, mas um dedicadíssimo estudioso aluno que muito precocemente se tornaria professor de cursos preparatórios e ka em 1997 daria início a um dos mais bem sucedidos cursos de direito constitucional da história contemporânea brasileira. Registro que nos bancos do colégio bandeirantes, ele dedicava-se aos estudos das ciências exatas e imaginava prestar vestibular para engenharia, fato que bem explica sua objetividade argumentativa e resolutiva.

No Ministério Público de São Paulo, onde atuou entre 1991 e 2002 e onde ingressou em primeiro lugar no concurso público de acesso aprendeu a difícil arte do equilíbrio entre a busca da verdade real e alteraridade que permite enxergar os limites humanos para a gestão da coisa Pública, essa capacidade de transcender a visão burocrática e de compreender os largos Horizonte chamadas razões de Estado muito provavelmente conduziram-no a vida política e ao exercício de relevantes cargos do poder executivo (…).

O Brasil é um país abençoado por Deus de diversas formas. A maioria das vezes incompreensivelmente. Terra riquezas e de misérias, de paz e de violência, de uma bondade humana sem fim, mas de uma intolerância incompreensível algumas vezes (…).

Posso dizer, contudo, que ter Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor do que nosso novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial, técnica, previsível e democraticamente. (…)

Alexandre o povo brasileiro acredita e confia na sua democracia, liderar uma justiça especializada que é uma das mais bem sucedidas heranças dos turbulentos anos 30 e dos oficiais visionários (…). A justiça eleitoral nasceu de uma ideia força absolutamente original, no marco jurídico de umas nações cultas de seu tempo (…).

Este Tribunal é um pequeno símbolo de um sentimento que não cabe nestas amplas e suntuosas instalações. Este Tribunal está em cada urna eletrônica, em cada mesário, em cada juiz e juíza eleitoral, em cada promotor e promotora eleitoral. Este Tribunal está no coração do povo brasileiro e a partir de hoje, ministro Alexandre de Moraes, vossa excelência assumirá a liderança maior e ao seu lado estaremos todos nós que integramos esta corte Superior (…)

Eu não poderia deixar de transmitir minhas palavras finais de confiança na capacidade do povo brasileiro de honrar e respeitar as tradições democráticas, de tolerância e de alto controle na disputa política (…).

Sejam bem vindos a presidência da Corte ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O povo brasileiro confia e acredita em suas capacidades de liderar as eleições de 2022.

Presidente do Conselho Federal da OAB Beto Simonetti

Senhoras e senhores trago esta cerimônia a saudação de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do Brasil. Aos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski que assumem a presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral reafirmo que podem contar sempre com o apoio da advocacia para defender a democracia e o sistema eleitoral brasileiro.

O Tribunal Superior Eleitoral compostos por notáveis ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e de altivos ministros oriundos da advocacia reúne todas as qualidades para conduzir de modo exemplar o processo eleitoral brasileiro. Com o apoio de todos os juízes eleitorais, advogados, membros do Ministério Público e servidores deste ramo especializado da Justiça.

Prezados senhores ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski é um orgulho para a Ordem dos Advogados do Brasil saudá-los nesta ocasião. Os senhores têm origem na advocacia e já prestaram relevantes contribuições a nossa profissão, também são respeitáveis, reconhecidos professores no direito.

Os ministros são juristas com larga experiência na vida pública e com certeza estão à altura da missão a ser cumprida. A gestão dos senhores nos dá a segurança de que as eleições serão conduzidas com rigor e o equilíbrio necessário para fazer valer os ritos e os preceitos de nossa Constituição e de nossas leis.

Aproveito a ocasião também para me dirigir ao ministro Edson Fachin que agora encerra uma exitosa gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Prezado ministro Fachin quero registrar aqui a admiração e a gratidão da advocacia pela firmeza com que vossa excelência conduziu a preparação das eleições no Brasil até este momento.

O Sistema Eleitoral e as instituições da República nos trouxeram ao mais longínquo período democrático da história brasileira. Para seguir em frente precisamos aprender e revisitar o legado dos grandes nomes do passado. Por isso quero falar sobre Raimundo Faoro, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em um período da repressão dos direitos e garantias individuais. Faoro foi um dos responsáveis pela posição relevante que a OAB ocupa na história do país justamente por ter conduzido um diálogo eficiente para a abertura democrática.

Em 1978, na abertura da 7ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Faoro afirmou “Não chegamos a este passo da longa Travessia da árdua jornada armados unicamente com o corpo de doutrinas, com a clara indicação de um roteiro, o estado de Direito legitimado por sua soberania popular e qualificado na autoridade da lei”. E ainda, naquela ocasião, Faoro observou que o estado de Direito é um processo já aberto e já equacionado, a pacificação isoladamente não leva a ele, mas ele, o estado de direito, não se aperfeiçoa sem ela.

No último dia 9 de agosto, presidente Alexandre de Moraes, a OAB lançou um manifesto a nação em defesa da democracia. Nele reiteramos nosso compromisso com as atribuições conferidas pela Constituição à Ordem dos Advogados do Brasil. A representação da advocacia e a guarda do estado democrático de direito. Nossas bandeiras são a defesa do modelo federativo, da divisão entre os poderes, dos direitos e garantias fundamentais, e do voto secreto, periódico e universal.

Estado de Direito e advocacia não existem um sem o outro, por isso o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a Ordem dos Advogados. Nos importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral desde o início até a posse dos eleitos, sempre pelo voto popular. E assim tem sido a cada eleição. Um processo limpo, seguro, e muito bem conduzido pela Justiça Eleitoral.

A OAB se mantém ao longo de 92 anos equidistante dos projetos concorrentes nas eleições muito embora respeitando a todos. Nós não somos apoiadores, jamais seremos de governantes ou de candidatos, muito menos opositores. Nosso papel nas eleições é acompanhar e fiscalizar o processo. Nesta ano também conclamamos as candidatas e os candidatos de assumirem um pacto de respeito entre si e de obediência as normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que um único caminho a seguir é do respeito ao resultado das eleições. Todos os eleitos serão sim diplomados e tomarão posse. É também fundamental o respeito às prerrogativas dos advogados dos candidatos, bem como o cumprimento das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência.

Para concluir, quero lembrar o ensinamento de Rui Barbosa, defensor do respeito às leis e do estado de direito, ele escreveu sobre o civilismo. Para Rui Barbosa, a ordem civil implica a existência de um governo da lei contraposto ao governo do arbítrio, só governo da força, ao governo da espada. Um dos pressupostos da democracia ao voto livre e o respeito à legítima expressão da vontade popular e o compromisso de fé fa advocacia brasileira e de sua entidade a Ordem dos Advogados do Brasil é com a democracia. Único regime cala de governar as nações civilizadas onde prevalece a ordem civil descrita por Rui Barbosa. Nosso Norte está na constituição e no estado democrático de direito. Por isso, prezados ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski e demais membros deste corte, é que eu vos garanto que a Ordem dos Advogados do Brasil e a advocacia brasileira estão à disposição da democracia deste país.