Fachin autoriza veiculação de campanha sobre prevenção da varíola dos macacos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira (16), o governo federal a veicular a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos.
Na decisão, ao analisar um pedido do Ministério das Comunicações, o ministro lembra que é proibida a veiculação de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais, mas há exceções.
“Verifica-se que a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva”, afirmou.
“No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”, acrescentou.
O ministro também determinou que o site que será usado com informações sobre o tema precisa ser exclusivo da campanha de prevenção da varíola dos macacos.
A propaganda poderá ser veiculada no período de 12 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022, permitida apenas a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela campanha.
Na semana passada, Edson Fachin, vetou o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV sobre lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022.
Na decisão, Fachin afirmou que o princípio da impessoalidade “desautoriza a personificação de programas da administração pública federal”, especialmente no período que antecede as eleições.
