Foto: Arquivo
O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, fez um alerta na manhã desta quarta-feira (3) para a tentativa de estelionato praticada por advogados contra professores da rede estadual de ensino aptos a receber o pagamento de precatórios referente ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual Fundeb.
“Com relação a essas pessoas que estão coletando procurações e enganando esses professores e professoras, estamos falando de profissionais da educação que já são idosos, que não merecem ser enganados. É preciso ser dito, agora, que essas pessoas são desonestas, são estelionatários, porque estão vendendo uma coisa que não existe. Não é preciso nenhum professor contratar advogado e nem pagar 10% ou 15% e nem dar procuração para advogado receber esses valores”, alertou o parlamentar.
Serafim reforçou sobre a tentativa de golpe em vídeo publicado nas suas redes sociais (veja abaixo). “Professores e professoras, você não tem que pagar nenhum tostão para receber o Fundef que você venha a ter direito. Chegaram até nós, deputados, denúncias de que pessoas estão encaminhando os professores lá daquela época dos anos 90, que têm direito a receber o Fundef, para que eles deem uma procuração para os advogados que cobram 10% ou 15% dizendo que precisa entrar com uma ação para receber esse dinheiro. Isso é mentira! Isso é golpe! Não precisa disso para receber”, explicou.
“Está vindo projeto de lei para a Assembleia. Será aprovado rapidamente e a partir daí o Governo do Estado vai programar esse pagamento. Não dê procuração para ninguém. O dinheiro vai cair na sua conta”, destacou o deputado.
O líder do PSB na Casa Legislativa disse que irá realizar um levantamento dos advogados que estão sendo denunciados por professores.
“Eu estou correndo atrás para ver se identifico quem são esses profissionais e vou denunciá-los da tribuna da Assembleia Legislativa à OAB Amazonas, porque a Ordem dos Advogados tem que puni-los. Isso é um crime contra os professores e mais do que isso, contra professores idosos”, condenou o deputado.
Serafim Corrêa reafirmou que a expectativa é de que o governo estadual envie o projeto que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundef aos professores nesta semana.
“Espero que o mais rápido possível chegue a esta Casa o projeto de lei e chegando aqui, por óbvio, não creio que nenhum colega deputado se oponha a que tramite em regime de urgência para que possamos dar celeridade a esse assunto e esses professores possam receber esses valores. Uma boa parte desses professores vêm do século passado, de 1997, 1998, 1999 e, inclusive, parte dessas pessoas já até faleceu, ou seja, quem vai receber é o viúvo, a viúva ou até os filhos, que são herdeiros, o que é um constrangimento enorme”, observou.
Na segunda-feira à noite, o deputado divulgou que já estava depositado na conta do Estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
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