Escola do Servidor e Escola Judicial Eleitoral realizam curso de Propaganda Política, Poder de Polícia e Mídias Sociais

Em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (EJE-TRE/AM), a Escola do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EASTJAM) vai realizar, de 8 a 12 de agosto, o curso de “Propaganda Política, Poder de polícia e Mídias Sociais”. O evento direcionado aos servidores e servidoras dos dois tribunais acontece na modalidade à distância com transmissão por meio da plataforma Zoom.

O curso está dividido em 5 módulos que discutirão temas como: nuances e aspectos da propaganda política intrapartidária e partidária e seus novos desafios com a lei n.º 14291/22; poder de polícia e atuação do juiz eleitoral zonal bem como as novas regras nas resoluções do TSE; propaganda eleitoral na internet e nas mídias sociais bem como questões essenciais previstas na lei n.º 12.965 e no artigo 57 da lei n.º 9504/97; anonimato nas propagandas eleitorais, requisitos e método de investigação com foco em aplicativos de comunicação instantânea (Whatsapp, Telegram e outros) abordando procedimentos de quebra de sigilos de dados e questões processuais essenciais; impulsionamento de campanha e algoritmos de publicidade, englobando Facebook, Instagram e outras plataformas.

O desembargador Cezar Bandiera, diretor da Escola do Servidor do TJAM, destaca que a propaganda política é parte relevante na democracia, por se caracterizar como principal forma dos cidadãos conhecerem os candidatos e o ideário dos partidos políticos. Bandiera salienta que “a atualização daqueles que trabalham nessa área do Direito se revela indispensável a cada pleito, mormente na era das redes sociais, as quais disseminam informações, verídicas ou não, em uma velocidade quase que instantânea”.

O desembargador eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE-AM) Victor André Liuzzi destaca a conveniência do curso neste momento pré-campanha eleitoral.

“É de fundamental importância que todos os operadores do Direito e, principalmente, nós, que trabalhamos na esfera do direito eleitoral, tenham uma escorreita noção dessa ferramenta fundamental para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, com o consequente fortalecimento do regime democrático de Direito” destacou Victor Liuzzi. O magistrado ainda frisou a grande relevância que tem este momento para democracia brasileira.

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