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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) divulgou por meio de vídeo e postagem em suas redes sociais, hoje (1º/8), que o valor de R$ 97.656.876,48, referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já está depositado em conta do Governo do Amazonas.
O pagamento aos professores, no entanto, depende uma lei estadual que, de acordo com o deputado, será encaminhada nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em sua postagem, Serafim explicou ainda quem poderá receber o pagamento:
“Amigos professores e professoras:
Já está depositado em conta do Governo do Amazonas o valor de mais de 97 milhões (R$ 97.656.876,48) referente ao antigo FUNDEF, hoje FUNDEB. Muitos me perguntam quando será pago e quem receberá?
Eu respondo.
O pagamento depende de lei estadual que será encaminhada nos próximos dias à Assembleia.
E quem terá direito? De acordo com art. 47-A da Lei Federal 14.133/2020, terão direito os profissionais do magistério que estavam na ativa à época em que o valor foi repassado a menor, ou seja, nos anos 90 e quem já está aposentado, também, terá direito. Agora, quem entrou depois, não terá direito. A longa espera está terminando. Um abraço do deputado Serafim, o deputado do FUNDEB.”
Veja o vídeo:
Por Marcos Santos
Como vai ser calculado esses valores a receber ou seja ser restituído aos professores. E como vai funcionar para o pagamento dos municípios critérios