Foto: Arquivo
Nesta segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal, que ainda não foi finalizada.
PGR afirma que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que também nega que a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação.
Lindôra aponta que a atuação de Aras foi técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
A íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 foi divulgada por Bolsonaro nas redes sociais, em agosto do ano passado. De acordo com o próprio TSE, essa divulgação não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Ainda no mês de agosto, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída ao presidente. Moraes decidiu, então, abrir um inquérito para investigar Bolsonaro.
Em relatório ao STF, a Polícia Federal disse ter encontrado indícios de que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos. Mesmo assim, a PGR pediu que o inquérito fosse arquivado.
No primeiro parecer da PGR sobre o caso, Augusto Aras afirmou que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas de forma “distorcida” por Bolsonaro, não haveria crime a ser apurado.
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