Ministério Público da Espanha pede 2 anos de prisão para o atacante Neymar
Um promotor espanhol pediu pena de dois anos de prisão para o atacante brasileiro Neymar em um processo por peculato aberto contra ele e seus agentes por sua transferência para o Barcelona em 2013, conforme mostra um documento judicial divulgado nesta sexta-feira (29).
Neymar, o Barcelona e o Santos serão julgados em 17 de outubro por acusações de fraude e corrupção envolvendo a transferência do atacante brasileiro do Santos para o clube catalão, disse o grupo de investimento DIS, que move a ação, em uma declaração na quarta-feira.
O pai de Neymar, a mãe do atleta e a empresa de sua família, a N&N, também foram acusados no caso, juntamente com o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues, e com Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, então presidente e vice-presidente do Barcelona.
O caso decorre de uma reclamação do grupo de investimento brasileiro DIS, que possuía parte dos direitos de transferência da Neymar e alega que recebeu menos dinheiro do que tinha direito quando o atacante se transferiu para o Barcelona.
Foram realizadas investigações na Espanha e no Brasil sobre se alguma parte da taxa de transferência havia sido ocultada e o julgamento, a ser realizado na Corte Provincial de Barcelona, deve ser concluído até 31 de outubro.
Neymar negou ter cometido um delito, mas em 2017, o Tribunal Superior da Espanha rejeitou recursos do jogador, de seus pais, da N&N e dos dois clubes, abrindo caminho para que o caso fosse julgado.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu na quinta habeas corpus para suspender procedimento criminal investigatório em que o Ministério Público Federal (MPF) propôs acordo de não persecução penal ao jogador Neymar por suposto crime contra a ordem tributária, na pendência de duas ações tributárias, informou a assessoria do jogador em nota.
“A defesa do jogador, Davi Tangerino Advogados, sustentou que não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso (justa causa), tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação (interesse de agir)”, disse a nota.
Segundo a defesa do jogador, a justa causa desaparece “diante de antecipação de tutela em ação anulatória, que reconheceu que a Receita Federal de Santos não poderia recusar a compensação de Imposto de Renda de pessoa física paga em nome de Neymar Júnior na Espanha”.
“Não há interesse de agir, por sua vez, diante do depósito integral realizado em ação de execução fiscal, já que independentemente do mérito da decisão judicial, o MPF não poderá buscar punição criminal na Justiça: ou bem tem razão o contribuinte – e, portanto, não há crime -, ou bem tem razão a Fazenda e o depósito se converte em renda definitiva, levando à extinção da punibilidade criminal”, acrescentou.
O MPF havia denunciado Neymar por sonegação de impostos e falsidade ideológica entre 2006 e 2013, envolvendo três empresas ligadas à família do atacante, em relação ao período em que o jogador defendia o Barcelona.
O TRF-3 afirmou que o processo tramita em segredo de justiça e que não tem acesso às informações.
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