Justiça Itinerante atenderá público feminino de 1 a 5 de agosto no Centro de Convivência Teonísia Lobo
Em ação realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a unidade móvel do “Programa Justiça Itinerante” estará de 1.º a 5 de agosto no Centro de Convivência Teonísia Lobo, localizado na rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes, zona Norte, oferecendo atendimento gratuito com enfoque para o público feminino. O serviço funcionará no local de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Na unidade móvel do “Justiça Itinerante”, o público feminino terá acesso a orientações jurídicas acerca de temas relacionados ao direito de Família, bem como poderá ingressar com ações de natureza consensual envolvendo pensão de alimentos, reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável, divórcio, definição de guarda de filhos, entre outros.
Para o atendimento é preciso apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à causa, essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso apresentar a certidão de casamento; se o assunto for guarda de filho, a certidão de nascimento deste.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, explica que a ação em parceria com o Programa Justiça Itinerante, que tem à frente o juiz Alexandre Novaes, integra a programação prévia da 21.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que acontecerá de 15 a 19 de agosto.
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um período de esforço concentrado, que tem três edições anuais e envolve os tribunais de todo o País, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
O juiz Alexandre Novaes destaca que a ação especial de atendimento a ser ofertada no Centro de Convivência Teonísia Lobo, não afetará o calendário divulgado anteriormente pelo Justiça Itinerante e está mantido o atendimento no Centro Zulândio Pinheiro, em Educandos, zona Sul da capital, no período de de 1.º de agosto a 2 de setembro.
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