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Nesta quinta-feira (28/7), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença Prévia para a “restauração e melhorias” do chamado trecho do meio da rodovia BR-319/AM, que liga Manaus a Porto Velho. A notícia foi compartilhada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em suas redes sociais.
De acordo com a Licença Prévia (LP) Nº 672/2022, o Ibama poderá “poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença” em três condições: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; ou superveniência de graves riscos ambientais e à saúde.
Confira a Licença Prévia na íntegra: Licença Prévia Nº 6722022
O documento esclarece ainda que “não autoriza supressão de vegetação nativa nem manejo de fauna silvestre”.
Também fica determinada a garantia do “acesso adequado aos eventuais imóveis do entorno da rodovia, inclusive dentro do período de realização das obras.”
O projeto executivo deverá ser elaborado seguindo determinadas diretrizes, entre elas: o empreendedor deve incluir novas passagens de fauna em trechos longos que ficaram sem nenhuma passagem (por exemplo, entre a passagem inferior 30 e a ponte adaptada 60, com aproximadamente 20km de extensão); todas as pontes e pontilhões devem ser adequadas para permitir a travessia de animais, mesmo no período chuvoso; e o programa deve prever, pelo menos, uma equipe de resgate em cada frente de serviço.
