Foto: Arquivo
Nesta segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram abertas a partir de conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. As apurações incluem ainda ministros e ex-ministros do governo.
Em cinco dessas apurações é pedido pela CPI o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte.
Outras apurações que tiveram pedido de arquivamento envolvem os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Como cabe à PGR o pedido de abertura de inquéritos e ações penais, a praxe no STF, em caso de solicitações de arquivamento, é atender à Procuradoria-Geral. Ao pedir o arquivamento, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
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