TSE mantém decisão que autoriza doações por meio de Pix apenas na modalidade CPF

Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve entendimento que somente pode ser utilizado o CPF como chave Pix pra doações de campanha.

A Corte analisou um pedido de reconsideração apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) após decisão da Corte sobre o uso do Pix para arrecadação de campanhas eleitorais.

No dia 31 de maio os ministros responderam afirmativamente à consulta formulada pela agremiação e permitiram o uso do sistema para financiamento das campanhas, desde que os doadores utilizassem o CPF como forma de identificação dentro da plataforma.

O partido questionou a decisão tomada pelo Plenário e argumentou que todas as operações realizadas poderiam ser rastreadas independentemente da chave escolhida pelo titular da conta.

Uso de chave

Na sessão da quinta-feira (30), o relator, ministro Sérgio Banhos, foi inicialmente a favor do partido, permitindo o uso de qualquer chave Pix. Entretanto, mudou de entendimento nesta sexta-feira.

No voto, ministro Alexandre de Moraes, alegou que, embora a ferramenta permita o rastreamento das informações, esse processo não é automático e pode dificultar a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, afirmou o ministro.

Moraes foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Carlos Horbarch e Benedito Gonçalves.