TSE mantém decisão que autoriza doações por meio de Pix apenas na modalidade CPF

TSE mantém decisão que autoriza doações por meio de Pix apenas na modalidade CPF

Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve entendimento que somente pode ser utilizado o CPF como chave Pix pra doações de campanha.

A Corte analisou um pedido de reconsideração apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) após decisão da Corte sobre o uso do Pix para arrecadação de campanhas eleitorais.

No dia 31 de maio os ministros responderam afirmativamente à consulta formulada pela agremiação e permitiram o uso do sistema para financiamento das campanhas, desde que os doadores utilizassem o CPF como forma de identificação dentro da plataforma.

O partido questionou a decisão tomada pelo Plenário e argumentou que todas as operações realizadas poderiam ser rastreadas independentemente da chave escolhida pelo titular da conta.

Uso de chave

Na sessão da quinta-feira (30), o relator, ministro Sérgio Banhos, foi inicialmente a favor do partido, permitindo o uso de qualquer chave Pix. Entretanto, mudou de entendimento nesta sexta-feira.

No voto, ministro Alexandre de Moraes, alegou que, embora a ferramenta permita o rastreamento das informações, esse processo não é automático e pode dificultar a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, afirmou o ministro.

Moraes foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Carlos Horbarch e Benedito Gonçalves.

PUBLICIDADE
Veja também
Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.