TSE decide que partidos e federações partidárias devem respeitar cota de gênero

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos políticos e federações partidárias devem obedecer ao percentual mínimo de candidaturas por gênero nas eleições ao responder a uma consulta feita por PT, PCdoB e PV.

As legendas, que formam a federação “Brasil da Esperança”, fizeram um questionamento para saber se o atendimento de ao menos 30% de candidaturas por sexo poderia ser cumprido só pela federação ou também pelo partido.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, afirmou que a norma que a resolução que fixa critérios de federações estabelece que o percentual mínimo de candidatura por gênero deve ser atendido tanto globalmente na lista da federação.

“Cada partido integrante da federação deve apresentar para composição da lista global candidaturas por gênero correspondendo ao mínimo de 30%”, disse Campbell.

Campbell foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Sergio Banhos, Alexandre de Moraes, Carlos Horbarch e Benedito Gonçalves. O ministro Edson Fachin votou para a favor de que partidos pudessem apresentar candidatura única.