Limite de gasto de campanha será o mesmo de 2018, corrigido pela inflação, decide TSE
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o mesmo de 2018, atualizado pela inflação. Entretanto, a Corte não fixou o período de cálculo.
O limite de gastos para campanhas à presidência da República deve chegar em R$ 88 milhões. No caso de haver segundo turno, o valor da nova campanha poderá ser de até R$ 58 milhões.
Os limites de gastos deveriam ter sido definidos pelo Congresso Nacional um ano antes das eleições. No entanto, os parlamentares não chegaram a um acordo, e os candidatos ficaram sem a definição antecipada.
As campanhas começam oficialmente em 15 de agosto e a prestação de contas parcial das candidaturas começa no dia 13 de setembro.
Nas eleições de 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e outros R$ 35 milhões para segundo turno. Para as campanhas de deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital.
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