Ex-ministro passará por audiência de custódia e defesa diz que pedirá habeas corpus

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que teve a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (22), se manifestou sobre o caso solicitando que a audiência seja feita por videoconferência em São Paulo e disse que entrará com um pedido de habeas corpus.

“Estou atrás das cópias do processo para poder fazer um habeas corpus porque mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão ou motivo concreto para essa custódia antecipada”, afirmou o advogado Daniel Bialski.

Bialski disse que foi “acionado hoje cedo enquanto a Polícia Federal estava cumprindo a busca e o mandado de prisão”.

De acordo com o advogado, Milton Ribeiro já assinou a procuração. Bialski disse ainda que acompanhará o ex-ministro na audiência de custódia designada.

A defesa também fez um pedido de vista para o juiz da 15ª Vara Federal para tentar que ele fique em Santos (SP), onde reside o ex-ministro, e que a audiência de custódia, que acontecerá nesta quinta-feira (23), às 14h, seja feita por videoconferência — sem que haja necessidade de viagem à Brasília.

Relembre o caso

O ex-ministro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.