Pix em audiência trabalhista quita processo de imigrante venezuelano em RR

Pix em audiência trabalhista quita processo de imigrante venezuelano em RR

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou acordo que solucionou o processo de um imigrante venezuelano, atualmente desempregado, apenas um mês após o ajuizamento da ação.

A quitação do débito trabalhista por meio de pagamento via pix ocorreu em audiência, durante itinerância da Justiça do Trabalho no município de Alto Alegre (RR), no último dia 31 de maio.

Conforme os termos do acordo, o pagamento quitou os pedidos de aviso prévio e férias proporcionais. Além disso, a conciliação abrange a liberação do FGTS depositado, o qual foi possível sacar na Caixa Econômica Federal (CEF) com apresentação do termo de audiência com força de alvará.

Itinerância

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, as itinerâncias promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) voltaram a ser realizadas no interior dos dois estados de jurisdição. No período de 30 de maio a 3 de junho, a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista permaneceu em  Alto Alegre, no interior de Roraima, atendendo a população local e os trabalhadores que residem em Vila do Taiano, Vila São Silvestre e Vila Resilândia.

Sob a condução do juiz titular, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, foram realizadas 37 audiências secretariadas pelos servidores Aldecy Félix Rodrigues e João Paulo Simão. O magistrado proferiu 17 sentenças e homologou um acordo. O atendimento incluiu esclarecimentos de dúvidas sobre processos em andamento e orientações quanto a direitos trabalhistas

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