Projetos de Lei que beneficiam empreendedores são aprovados pela Câmara Municipal de Manaus

Duas mensagens do Executivo municipal, referentes ao perdão das dívidas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) – do período de 2009 a 2020 – e ao “Auxílio Empreendedor”, propostas pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade. Os projetos devem passar pela sanção do prefeito David Almeida ainda neste mês.

O Projeto de Lei n° 215/2022 foi aprovado na última segunda-feira, 13/6, e concede ajuda financeira no valor de R$ 500 a empreendedores que trabalham nas galerias populares e espaços públicos. O pagamento do benefício está previsto para ocorrer em outubro, Mês do Empreendedor. Para isso, os trabalhadores vão precisar fazer a inscrição on-line, que estará disponível a partir da segunda quinzena de julho, em um site dedicado ao cadastro.

“Nós estamos aguardando esses projetos retornarem, para que possam ser sancionados. Em paralelo a isso, nós já iniciamos as atividades de desenvolvimento do site, onde será disponibilizado o formulário de cadastro. Além disso, estamos tratando da contratação do banco, que vai operar e intermediar esse pagamento”, afirmou o secretário da Semtepi, Radyr Júnior.

O Auxílio Empreendedor vai funcionar de uma maneira prática e direta. Quem se inscrever e atender os critérios irá receber o valor direto na conta bancária informada no formulário de cadastro e para isso os dados precisam estar corretos e atualizados.

Perdão

O perdão do Fumipeq é uma ação histórica, que vai alcançar aproximadamente 5 mil empreendedores, que contraíram dívidas entre os anos de 2009 a 2020, equivalente a R$ 23 milhões.