Foto: Divulgação/Mauro Neto
O Governo do Amazonas inaugurou, nesta segunda-feira (13/6), uma nova unidade do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) em Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). A nova estrutura vai proporcionar mais agilidade no atendimento aos produtores familiares.
Localizada na Rua Uatumã, nº 10, na Vila de Balbina, a nova unidade do Idam permitirá um melhor atendimento aos produtores familiares da região, levando serviços como emissão de Cartão do Produtor Primário (CPP), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Representando o governador Wilson Lima na solenidade de inauguração, o diretor-presidente do Idam, Tomás Sanches, destacou que o município de Presidente Figueiredo conta, agora, com duas unidades locais do órgão.
“Presidente Figueiredo já conta com uma unidade local do Idam, na sede do município, porém o município tem uma extensão territorial bem grande. E essa distância dificultava um pouco o serviço de assistência técnica, bem como o deslocamento do produtor até o Idam. E com essa unidade local, a gente vai poder ter mais agilidade, ter mais qualidade no atendimento e diminuir esse tempo de deslocamento”, explicou.
Com a nova unidade, os agricultores familiares terão também mais facilidade no acesso aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. “Há muitos anos que eu estou instalado nesta área, eu tenho uma fábrica de ração no ramal da Morena, no quilômetro 03, sou piscicultor, crio peixes, e isso vai ser uma grande vantagem para gente fomentar a piscicultura no nosso ramal”, disse o produtor de Presidente Figueiredo, Ronaldo Santana.
Na cerimônia, também foram entregues 30 kits da agricultura familiar, com sementes de milho, feijão e hortaliças, para produtores rurais da vila de Balbina.
DAP é o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas), aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, e para acesso às políticas públicas federais, estaduais e municipais.
O cartão é um documento que concede, entre outros benefícios, a isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e também é indispensável no processo de aposentadoria.
É um registro eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Através do CAR, o produtor é capaz de comprovar que sua propriedade se encontra em estado de regularidade ambiental.
