Decisão do STJ sobre planos de saúde prejudica o consumidor e o SUS, diz advogado
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que muda o entendimento da cobertura obrigatória de procedimentos para os planos de saúde é “ruim”, na avaliação do advogado e pesquisador do programa de Saúde do IDEC, Matheus Falcão.
O julgamento definiu que as operadoras não são obrigadas a arcar com tratamentos fora do rol pré-estabelecido.
Segundo o advogado, o entendimento “prejudica consumidores e o sistema público de saúde”, já que “provavelmente o paciente vai ter dificuldade de acessar os tratamentos e possivelmente vai recorrer ao SUS e sobrecarregá-lo ainda mais.”
“É prejudicial para a sociedade como um todo”, definiu.
Além disso, a mudança de regras – que já estavam em vigor há quase 20 anos – gera “insegurança jurídica”: “O STJ decidiu exceções, mas é difícil, antes havia entendimento mais pacífico de que o consumidor teria acesso, as coisas ficam mais nebulosas e aumenta a judicialização.”
O pesquisador destaca que, no entendimento dele, não havia necessidade para essa decisão: “Não vemos motivação econômica, a interpretação estava vigente há quase duas décadas sem grandes problemas para operadores e consumidores, não há motivação social e econômica que a justifique”.
Matheus Falcão reforçou que não há a menor expectativa de que a decisão do STJ faça com que as mensalidades das operadoras de saúde tenham redução de preço.
