Documento aponta medidas para adequação de irregularidades identificadas durante investigações da Comissão.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foi entregue nesta segunda-feira (06/06) ao diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe. O documento propõe medidas para adequação das irregularidades identificadas ao longo dos oito meses de CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Além do relatório, o deputado estadual Sinésio Campos, presidente da CPI, também apresentou uma cartilha cidadã com várias orientações aos consumidores. “Estou aqui agradecendo pessoalmente ao Jalil e à equipe (do Procon-AM), que, em nenhum momento, negou apoio técnico para a CPI”, disse o parlamentar.
Entre as principais questões levantadas pela CPI, estão as cobranças de valores abusivos pelos medidores de energia, falta de manutenção elétrica e a violação da legislação que proibia cortes durante a pandemia de Covid-19.
Ao longo dos 180 dias de CPI, o Procon-AM acompanhou todas as audiências na Aleam, e também participou de atividades itinerantes em Manaus, Tefé, Itacoatiara, Barcelos, Novo Aripuanã, Iranduba, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Manacapuru.
“A concessionária de energia elétrica é a empresa mais reclamada, é a empresa que tem mais autos de infração dentro do Procon-AM. A população amazonense pode contar com o Procon-AM, pode contar com a Assembleia Legislativa, pode contar com o Governo do Estado, porque nós estamos trabalhando em parceria”, acrescentou Jalil Fraxe.
Além do Procon-AM, a Aleam também entregou o documento ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
