Um dos pontos da pauta foi o reforço na segurança nos estados durante as eleições 2022. Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, participou nesta segunda-feira (6) de reunião dos Tribunais Regionais Eleitores com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin.
Na oportunidade, o ministro conclamou as Cortes a continuarem o diálogo com o TSE, contribuindo com ideias e sugestões, para que as Eleições Gerais de 2022 possam transcorrer em paz e com segurança, sem quaisquer incidentes.
Um dos pontos da pauta foi o reforço na segurança nos estados durante as eleições para que as requisições de Força Federal ao Governo Federal possam ser feitas pela Justiça Eleitoral com antecedência.
O uso de Força Federal para garantir a liberdade do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados no dia das eleições é assegurado pelo inciso XIV do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o dispositivo, “compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Segundo osecretário de Polícia Judicial do TSE, Disney Rosseti, o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições do Tribunal será ativado faltando 20 dias para o pleito, com atividades de inteligência e operacionais.
