Corregedoria atualiza manual de Correição para inspeções em unidades judiciárias
Para orientar os magistrados da Justiça Estadual e os servidores de seus respectivos gabinetes a respeito dos procedimentos que devem por eles ser adotados no trabalho de correição ordinária ou extraordinária perante às unidades judiciárias da capital e do interior, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) procedeu à atualização completa do “Manual de Correição – CGJ/AM”.
Ao realizar a atualização do Manual – que foi lançado no ano de 2015 – o Setor de Correições da CGJ/AM cumpriu uma de suas atribuições administrativas em conformidade com o estabelecido no art. 28, da Resolução n.º 001/2014, que trata sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas.
O novo Manual, em linhas gerais, tem por objetivo orientar acerca da rotina inerente aos procedimentos de correição, sendo um instrumento didático propiciando aos magistrados e a suas equipes a sistematização de um roteiro a ser adotado antes, durante e após as correições, de modo a atender às exigências pré-estabelcidas pela Corte Estadual de Justiça.
O documento foi devidamente aprovado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge com a devida assinatura da magistrada e dos juízes-corregedores auxiliares, Elza Vitória de Mello, Igora Campagnolli e Vanessa Leite Mota.
Conforme a diretora do Setor de Correições da CGJ/AM, Talyta Lêda Lima, o Manual, dentre outros tópicos, cita fundamentações da legislação vigente para informar aos leitores a diferenciação e as atividades inerentes à correição de caráter ordinário, de caráter extraordinário e à inspeção; destaca Provimentos editados pela CGJ/AM para orientar os trabalhos correicionais – dentre os quais os Provimentos 377/2020, 381/2020. 389/2021 e 397/2021; além de Resoluções e Ordens de Serviço que devem ser observadas.
Acerca do roteiro orientativo para a execução das correições junto às unidades judiciárias, o Manual instrui quanto às exigências que devem ser observadas nos cartórios judiciais das unidades, nos cartórios extrajudiciais e quando da necessidade de visitas técnicas a estabelecimentos penitenciários e outros.
O Manual também indica as atribuições administrativas do profissional responsável por secretariar o trabalho de correição, com instruções sobre as ações logísticas prévias à correição e ainda as orientações específicas para a elaboração do relatório final da correição.
Os magistrados e os servidores de seus gabinetes podem requisitar o acesso ao Manual junto ao Setor de Correições da CGJ/AM, que funciona no 8o. andar do edifício Des. Arnoldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Atuando na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao bom desempenho da atividade judiciária e extrajudiciária, a função correicional desenvolvida pela CGJ/AM consiste, conforme o Provimento n.º 41/2000, na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízes, serventias, secretarias, serviços auxiliares e outros.
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