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Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Manaus a Câmara Municipal de Manaus (CMM), causou agitação na categoria do transporte Executivo e Amarelinhos na capital.
O PL prevê a substituição dos executivos e alternativos por uma nova regulamentação como serviço modal complementar, extinguindo as duas categorias. O documento não especifica quais serão os novos veículos.
O projeto, segundo o prefeito David Almeida, defende a necessidade de atualizar a Lei n° 1779/2013, que regula o transporte de passageiros. Ainda de acordo com o prefeito, os executivos e alternativos estão operando em caráter precário e não estão atendendo satisfatoriamente o serviço público.
A proposta prevê que o serviço seja delegado pela Prefeitura, através de licitação, sob o regime de permissão. David diz que a regularização do serviço garantirá condições de trabalho ao investidor e segurança a população.
Porém, esse novo transporte complementar será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove a condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 280 veículos.
Devido a esse número, a categoria do transporte executivo está realizando manifestação na frente da CMM para garantir que todos os seus trabalhadores tenham essa permissão.
De acordo com a categoria, há 471 trabalhadores atualmente no transporte executivo. E se só for concedidos 280 permissões, muitas pessoas ficarão desempregadas. Eles alegam concordar com o projeto, pois terão mais segurança jurídica e econômica, porém pedem para que as permissões seja para todos que estão trabalhando atualmente.
Nessa nova proposta, o permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos, sendo prestado exclusivamente por pessoa física, e deve atender áreas estratégicas ou de difícil acesso.
A manifestação segue sendo acompanhada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
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