Câmara Municipal aprova lei que estabelece o Serviço de Inspeção Municipal em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na última quarta-feira, 4/5, o novo texto da primeira etapa do processo de reinstalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que passará por apreciação do Ministério da Agricultura, e entrará em vigor após a sanção do prefeito David Almeida. Com o novo texto da lei, que é de 2017, e estava desatualizado, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), busca a adequação e reativação do serviço, que é de grande importância para o setor primário do município.

O SIM é o mecanismo responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem e manipulam alimentos de origem animal e derivados, bem como os abatedouros no município de Manaus. Cabe ao SIM, a fiscalização, desde a procedência da matéria-prima, como carne e leite, até a higiene e uniforme dos funcionários, e o acompanhamento da manipulação dos alimentos até o produto final, garantindo não só a segurança alimentar para quem consome, mas a venda do produto em vários mercados.

De acordo com o secretário da Semacc, Wanderson Costa, a reinstalação do SIM segue algumas etapas, mas a meta é ter o Serviço de Inspeção Municipal em pleno funcionamento até o fim deste ano.

“O Serviço de Inspeção Municipal faz parte das estratégias do plano de governo do prefeito David Almeida. Essa lei estava desatualizada, mas existem fases desse processo, nós já avançamos bastante e agora vamos submeter o texto do decreto que regulamenta a nova lei para apreciação do Ministério da Agricultura e só depois levar à sanção do prefeito David Almeida, para que realmente seja estabelecido o início do serviço de inspeção municipal pela Semacc. Podemos considerar, a aprovação do novo SIM, como um grande avanço para a produção rural, esta semana”, destacou Wanderson Costa.

“O parlamento municipal aprovou o Serviço de Inspeção Municipal, uma legislação extremamente moderna, porque ela permite aos nossos produtores que eles possam comercializar não só na cidade de Manaus, mas até mesmo em outros municípios e até em outros Estados da Federação”, enfatizou o vereador Eduardo Alfaia, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Manaus.

A diretora do Departamento de Agricultura e Abastecimento da Semacc, Meyb Seixas, comentou a importância do serviço, tanto para quem produz quanto para quem consome os produtos que são fiscalizados pelo SIM.

“Quando o produtor recebe a numeração do registro de inspeção e passa a atender as normas do SIM dentro do empreendimento dele, significa que ele vai passar por todo um controle sanitário e, com o registro, o produto dele vai poder frequentar as gôndolas de supermercados, poder participar de editais de compras públicas e ganhar a confiança do mercado consumidor, porque um produto com o serviço de inspeção sanitária diminui qualquer risco de contaminação e isso acaba refletindo até na saúde pública do município, já que a inspeção gera segurança alimentar”, explicou a diretora.