PL de Amom, que proíbe corte de energia aos finais de semana, está parado há 10 meses na CMM

PL de Amom, que proíbe corte de energia aos finais de semana, está parado há 10 meses na CMM

Entre os 20 projetos de lei propostos pelo vereador Amom Mandel (Cidadania) em 2021 que estão estacionados em algum setor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o de número 378/2021, proposto em junho de 2021, que proíbe que as empresas concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus realizem o corte dos serviços durante os finais de semana, está há 10 meses em tramitação na Casa Legislativa e há oito meses aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ).

O texto do projeto especifica que no horário de 12h das sextas-feiras às 8h das segundas-feiras seja proibido o corte de água ou luz nas residências manauaras. Para o vereador, este é um projeto importante para que o cidadão não seja prejudicado sem a possibilidade de reaver o funcionamento de serviços essenciais.

“Essa lentidão na tramitação prejudica os trabalhos na Câmara e quem mais precisa de apoio: Manaus. Ainda acredito que o legislativo tenha boa vontade e acelere não só esse PL, mas outros que seguem parados”, disse o vereador Amom.

Outro projeto de lei que também envolve os serviços públicos realizados pelas empresas concessionárias de água e energia é o de número 604/2021, de novembro do ano passado, que fala sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do consumidor no endereço de instalação com antecedência de pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água pelas empresas responsáveis em Manaus.

Pelo menos 15 projetos aguardam reunião e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), outros ficaram esquecidos na Procuradoria da Câmara e apenas dois aguardam inclusão na Ordem do Dia.