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O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antonio Ademir Stroski, lançou edital de convocação para que representantes de organizações não governamentais, associações comunitárias e comunidade técnico-científica se habilitem a ocupar seis assentos no colegiado para o biênio 2022/2024.
O edital está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira, 7/4. Nele é possível encontrar o formulário de inscrição e habilitação, que deverá ser preenchido e entregue em envelope endereçado ao Comdema, junto ao protocolo Semmas, na sede do órgão, localizado na rua Rubídio, 288, Vila da Prata, zona Oeste. O horário de funcionamento é de 8h às 14h e o período de entrega dos formulários preenchidos será de 9 a 13/5 de 2022.
O preenchimento de vagas pela sociedade civil obedece ao critério de ocupação e participação, que garante a todos os segmentos da sociedade o direito a representação no conselho, responsável pela gestão política ambiental do município. As entidades regularmente constituídas e representativas interessadas em participar do processo de escolha de dois representantes devem inscrever-se para os seguintes segmentos: Associações Comunitárias e Organizações Não Governamentais Ambientalistas.
O Comdema é o fórum voltado para as discussões e deliberações de processos envolvendo questões ambientais da cidade de Manaus, e possui 21 membros em sua formação.
Tem entre suas atribuições cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico, analisar e julgar processos referentes a licenciamentos e infrações ambientais, como última instância administrativa, aprovar plano de ação ambiental da Semmas, analisar propostas de projeto de lei de relevância ambiental do Executivo municipal e propor a criação de unidades de conservação.
Para o advogado e secretário-executivo do Comdema, Walter Cohen Júnior, esta é uma oportunidade para a sociedade contribuir na formulação da política ambiental de Manaus. “O conselho garante que a sociedade seja ouvida e tenha voz na formulação das políticas relativas ao meio ambiente e de interesse coletivo”, enfatizou.
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