A expectativa é que a nova regulamentação seja publicada até 22 de abril, data da segunda reunião do FOPAZFM. Foto: Divulgação/Semtepi
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), analisou, nesta terça-feira, 29/3, a regulamentação final da mudança na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a produtores rurais, que estão em área urbana da capital. A reunião foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Centro.
O subsecretário da Semtepi, Gustavo Igrejas, se reuniu com assessores técnicos da Semef, representantes de parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e trabalhadores rurais, para analisar a resolução final da cobrança do IPTU e do ITR. A demanda foi apresentada no início deste ano, por meio do Fórum Permanente de Articulação com a Zona Franca de Manaus (FOPAZFM).
Após duas reuniões de alinhamento, a equipe de finanças apresentou uma série de mudanças na regulamentação, atendendo aos pedidos dos trabalhadores. Cada ponto foi analisado e discutido entre os membros da comissão.
“Fizemos mais uma reunião, advinda do nosso Fórum, para tratar sobre ITR e IPTU. Nós já fechamos a redação, após um trabalho feito a quatro mãos, pela Prefeitura de Manaus, por meio da Semtepi e da Semef, da Câmara Municipal de Manaus e, também, das federações de agricultura. Agora chegamos a essa resolução final, que vai trazer regulamentação e muitos benefícios à sociedade, especificamente a rural, que vai passar a pagar o justo pela utilização da terra”, afirma Igrejas.
Após a análise, o texto será submetido a uma comissão de legislação da Semef, para verificar se todo o procedimento está de acordo. A expectativa é que a nova regulamentação seja publicada até 22 de abril, data da segunda reunião do FOPAZFM, que será realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro.
“Nós definimos a regulamentação de como vai acontecer essa não incidência de IPTU, sobre os imóveis utilizados em atividade rural. Nós finalizamos a minuta e vamos submeter à Comissão de Legislação aqui da Semef, para que seja verificado se está tudo de acordo. Na sequência, vamos encaminhar para a aprovação do prefeito David Almeida”, ressalta o auditor fiscal da Semef, Eduardo Matos.
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