A plataforma reúne 3.298 leis ordinárias, referentes ao período de 2005 a 2021. Foto: Divulgação/Winnetou Almeida
Mais de 4 mil leis estaduais do Amazonas estão disponíveis gratuitamente à população na internet, pela plataforma “Legisla.AM”, ferramenta administrada pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA). O serviço oferece ao cidadão mais uma atualização: agora são 4.368 normas legislativas.
Disponível em legisla.imprensaoficial.am.gov.br, sem o prefixo “www”, a plataforma reúne num só lugar 3.298 leis ordinárias, referentes ao período de 2005 a 2021; 418 leis promulgadas; todas as 226 leis complementares do Estado; todas as 125 leis delegadas; 173 decretos legislativos; 127 emendas constitucionais e a Constituição Estadual até emenda 127.
Com menos de um ano “no ar”, o “Legisla” já triplicou seu conteúdo inserido no sistema e também vem recebendo recorde de acessos, principalmente nos últimos três meses devido aos concursos públicos lançados pelo Governo do Amazonas, dentre eles Polícia Militar, Bombeiros, Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado. Só entre dezembro a fevereiro, foram mais de 14 mil visitações na ferramenta.
O coordenador do Legisla.AM, Joaquim Guimarães, explica sobre a altura procura pela plataforma. “Aqueles que estão estudando (para concursos) procuram fontes onde possam encontrar a legislação para que eles tenham base para o estudo deles, e o Legisla.AM é essa plataforma, que oferece a população um acervo com uma legislação que está em constante atualização, constante consolidação e inserção”, ressalta.
O Legisla.AM compartilha da mesma base de dados do Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE) outra ferramenta de informação administrada pela Imprensa Oficial, e, por isso, é constantemente atualizado: a cada nova legislação publicada no DOE, o Legisla.AM também ganha um “update”.
Oferecendo rápido acesso para pesquisa, consulta e download de leis estaduais, o Legisla.AM é informação pública à disposição do cidadão e bastante útil tanto para estudantes e professores de legislações, como para juristas, advogados, jornalistas e, claro, a sociedade em geral.
Para acessar o “Legisla.AM”, basta ter conexão à internet e um computador, celular ou tablet. Pelo endereço eletrônico legisla.imprensaoficial.am.gov.br, sem o prefixo “www”, o usuário já encontra na página inicial, à esquerda, os tipos de legislação disponíveis, e no topo da tela está o “campo de busca”, que serve de pesquisa por meio de “palavras-chave” ou um número de lei.
Ao clicar no item escolhido é exibida a lei na íntegra, em formato HTML, sendo possível copiar e selecionar trechos. Já no botão “baixar Diário” o cidadão acessa a legislação dentro do sistema do DOE, e clicando no ícone para “download” a norma legislativa é baixada gratuitamente em formato PDF.
Um vídeo tutorial está disponível no YouTube da Imprensa Oficial do Amazonas para ensinar o cidadão como acessar e usar a plataforma Legisla.AM. Basta acessar pelo link https://www.youtube.com/watch?v=1DyZfuLP7Tw.
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