Desembargadores escolhem juiz para 2ª Turma Recursal
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta terça-feira (29/03) a escolha do juiz Cássio André Borges dos Santos como membro para a 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, em eleição aberta pelo Edital n.º 001/2022 – CGJECC.
O edital trata da escolha pelo critério de antiguidade; o magistrado era o único dentre os inscritos a atuar em Juizado Especial e foi escolhido por maioria de votos.
A votação ocorreu de forma aberta, após manifestação do coordenador dos Juizados Especiais, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que observou a preferência da composição das Turmas Recursais por juízes que atuam no Sistema dos Juizados Especiais, afirmando que esta se sobrepõe à vedação de recondução, permitida quando não houver outro magistrado do sistema inscrito.
Cássio Borges é titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus e atualmente integra a 2.ª Turma Recursal. Está há mais de nove anos como juiz na entrância final e tem mais de 23 anos de carreira na magistratura estadual.
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