Governo corta R$ 1,72 bi do orçamento para respeitar teto de gastos

Governo corta R$ 1,72 bi do orçamento para respeitar teto de gastos

O Ministério da Economia anunciou, na terça-feira (22/3), o bloqueio de R$ 1,72 bilhão do Orçamento da União de 2022 para evitar o descumprimento do teto de gastos. A restrição se aplica às despesas primárias, com destaque para subsídios e subvenções, e vem com a projeção de um deficit de R$ 66,9 bilhões, atualização ante os mais de R$ 76 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pasta ainda não detalhou em quais áreas e pastas o corte será aplicado. “O aumento da despesa primária, com destaque para as despesas relativas a subsídios e subvenções, resultou em um excesso de R$ 1,72 bilhão em relação ao limite do Teto de Gastos para o Poder Executivo”, explica o documento.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a melhora nas estimativas tem implicações do incremento de receitas decorrentes do Imposto de Renda, Previdência e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale lembrar que as informações do relatório levam em consideração uma projeção do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado pelo mercado — 1,5%, número justificado por Colnago pelos investimentos privados e desempenho do mercado de trabalho.

A meta do Governo Central aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano permite que o saldo negativo da administração chegue a R$ 170,5 bilhões.

Conforme aponta o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre, a projeção das receitas primárias realizada pela equipe econômica passou de R$ 2,030 trilhões para R$ 2,118 trilhões. Já a estimativa para receita líquida foi alterada de R$ 1,644 trilhão para R$ 1,686 trilhão.