Corregedoria passará a exigir maior celeridade nos processos de violência contra mulher

Como medida para dar maior efetividade à “Lei Maria da Penha” no Amazonas, a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) passará a exigir das Varas de Justiça das comarcas do interior – com competência para receber e julgar processos relacionados à violência doméstica – uma maior atenção à celeridade na tramitação das ações de violência contra Mulher.

Para favorecer a celeridade processual, a Corregedoria passará a incluir a análise do fluxo de tramitação das ações judicializadas sobre o tema, como tópico a ser observado durante as correições (fiscalizações) ordinárias realizadas perante as Varas.

A iniciativa foi oficializada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em decisão proferida nos autos do processo nº 000453-66.2022.2.00.0804.

Acolhendo, nestes autos, o parecer da juíza-corregedora auxiliar, Vanessa Leite Mota, a desembargadora corregedora “determinou a inclusão deste critério de controle/fiscalização no rol de provimentos utilizados pela Comissão de Correição (…) e que seja comunicado o setor sobre a inclusão do referido critério de controle a ser observado para as próximas correições desta Corregedoria de Justiça”, frisou, nos autos, a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

A decisão da Corregedoria, baseia-se em uma solicitação peticionada pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJAM)”, que é dirigida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

*Dados estatísticos*

Nesta semana, seguindo uma ampla mobilização do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas está promovendo a 20ª. edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que é um esforço concentrado no qual o Judiciário Estadual pautou mais de 1,2 mil audiências de instrução em processos relacionados à violência doméstica e familiar contra Mulher.

Conforme informações fornecidas pela Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJAM), mais de 19 mil processos relativos à violência contra Mulher tramitam, atualmente, na Justiça Estadual, dos quais, 10.315 na comarca de Manaus, onde o TJAM dispõe de três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), todos funcionando no Fórum Ministro Henoch Reis.