O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.
O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.
O texto da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo a relatora, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicam que o número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil, passou de 929 para 1.350, um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020. O levantamento já considerada parte da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que agravou o problema.
“É preciso agir urgentemente, a fim de oferecer condições materiais para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus cônjuges e companheiros. Desse modo, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega a 29%”, argumentou a deputada.
Agência Brasil
