Os integrantes da bancada afirmam que vão lutar “de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses”. Foto: Divulgação
Por meio de nota direcionada à sociedade amazonense, a bancada federal do Amazonas se manifestou neste sábado (26) a respeito do Decreto Nº 10.979, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada ontem (25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O documento é assinado pelos senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plinio Valério e pelos deputados Atila Lins, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, José Ricardo, Marcelo Ramos, Sidney Leite e Silas Câmara.
A bancada alerta para “impacto danoso” que o Decreto pode causar, “de enorme profundidade à competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente. Uma catástrofe para a economia do Estado”.
A nota destaca que “o IPI é a âncora da competividade do modelo ZFM. Não excepcionalizar a produção do Polo Industrial de Manaus das regras do Decreto 10.979/22 é decretar o fim do mais exitoso programa de desenvolvimento regional do país”.
Os integrantes da bancada afirmam que vão lutar “de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses”, e apresentar soluções ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o quadro “catastrófico” do decreto possa ser revertido.
Leia aqui o decreto na íntegra.
“Nota à Sociedade Amazonense – Bancada Federal
Com a responsabilidade que o mandato popular nos impõe, os signatários, deputados e senadores do Amazonas com assento no Congresso têm o dever de alertar e manifestar seu posicionamento à sociedade amazonense e brasileira, sobre os efeitos e consequências do Decreto 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, na produção no Polo Industrial de Manaus ao impor um corte linear de 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
1. Como brasileiros somos defensores da Indústria Nacional e da geração de emprego. Neste sentido, quaisquer medidas que tragam o fortalecimento a qualquer atividade econômica terão sempre o nosso apoio;
2. Como brasileiros e parlamentares apoiamos e lutamos pelo controle da inflação e pela expansão econômica;
3. Como brasileiros alertamos que quaisquer medidas que venham a ser adotadas devem considerar a totalidade da realidade nacional, ainda marcada por profundas desigualdades regionais, o que impõe ao Governo Central o dever de trabalhar para a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país;
4. Como brasileiros e amazonenses temos o dever de destacar que a forma de implementação deste Decreto embute um impacto danoso, de enorme profundidade à competitividade do Polo Industrial de Manaus, ferindo de morte os mais de 400 mil postos de trabalho aqui gerados, direta e indiretamente. Uma catástrofe para a economia do Estado.
5. O IPI é a âncora da competividade do modelo ZFM. Não excepcionalizar a produção do Polo Industrial de Manaus das regras do Decreto 10.979/22 é decretar o fim do mais exitoso programa de desenvolvimento regional do país.
6. Este Programa de Desenvolvimento Regional tem, para além de seus resultados econômicos e sociais, um papel decisivo na preservação da maior floresta tropical do planeta. A extinção do emprego formal é uma ameaça concreta à preservação dessa floresta;
7. Este Programa de Desenvolvimento Regional gera superávits de receita pública com o Governo Central, pois, historicamente mais de 70% dos recursos aqui gerados, são enviados à Brasília, contribuindo para o desenvolvimento nacional, em outras regiões do país.
8. A adoção de tais medidas ignorou as manifestações e alertas que foram levados à equipe econômica pelos representantes da sociedade amazonense, o que gera uma profunda quebra de confiança no compromisso firmado pelo Ministro Paulo Guedes e demais autoridades econômicas que reiteraram que o modelo seria preservado. Este, inclusive, foi o entendimento do pronunciamento da Secretária Daniella Marques Consentino na reunião do Conselho de Administração da Suframa, no dia que antecedeu a publicação do decreto, gerando desconfiança e insegurança jurídica, a minar de forma fulminante o ambiente de negócios;
9. Mais importante é que a adoção de tais medidas refletem manifesta contradição do Presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável final por seu governo, que por um lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.
10. Não pode haver dúvidas. Reiteramos que este decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus. Assim, como representantes dos amazonenses no Congresso Nacional lutaremos de forma incessante para preservar o emprego dos amazonenses e, não descansaremos enquanto não for construída uma solução que preserve o desenvolvimento econômico e social do Estado e, por consequência, a própria Floresta Tropical, garantia de um meio ambiente equilibrado num momento de profundas mudanças climáticas.
11. Entendemos que há espaço para soluções técnicas possíveis, capazes de preservar e incrementar o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, sem se contrapor aos interesses da indústria nacional, do consumidor brasileiro e do combate à inflação.
12. Nosso compromisso é apresentar as soluções ao Ministro Paulo Guedes e equipe, para que, pelo diálogo com as autoridades econômicas, possamos reverter este quadro catastrófico gerado por tal decreto.
Manaus, 26 de fevereiro de 2022
Senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plinio Valério
Deputados Atila Lins, Bosco Saraiva, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, José Ricardo, Marcelo Ramos, Sidney Leite e Silas Câmara”
Nota à Sociedade Amazonense Bancada Federal
