Decreto do governo que reduz IPI para 25% é publicado nesta sexta-feira; decisão afeta ZFM de forma negativa

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução do IPI levará a uma perda de arrecadação de 19,5 bilhões para este ano. Foto: Divulgação

Editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Nº 10.979 reduz a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. A decisão deverá afetar a Zona Franca de Manaus (ZFM) de forma negativa.

Nas redes sociais, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB/AM) está entre os políticos que criticaram a decisão do governo. “Confirmando os rumores, o Governo Federal reduziu o IPI em 25% prejudicando Estados, Municípios e a ZFM. Para amortecer a repercussão publicaram às 18:00, em edição extra do DOU, na sexta feira antes do carnaval. CANALHAS!”, postou o deputado em sua conta no Instagram.

Ontem (24), em seu blog, Serafim Corrêa disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz “caridade com o chapéu alheio” ao anunciar a redução do IPI pelo Governo Federal. “Isso porque, metade do que é arrecadado com esse imposto é dividido entre estados e municípios”, escreveu.

Se Paulo Guedes “fosse sério e honesto”, continuou o deputado, buscaria reduzir a alíquota de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinada de forma integral para o Governo Federal.

“O que ele está fazendo é um ‘mise en scène’ (encenação) e, por tabela, ele aproveita para dar vazão a seu fetiche de atacar a ZFM, porque, quando ele diminui linearmente o IPI, ele está diminuindo também dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e , assim, as vantagens comparativas que temos – e que atraíram investimento para cá – vão para o espaço e, se houver perda de competitividade, as empresas que estão aqui, vão sair”, alertou Serafim Corrêa.

Crime eleitoral

Quem também reservou críticas ao decreto foi o deputado federal Marcelo Ramos (PSD/AM), que comentou a respeito de crime eleitoral cometido com a publicação do decreto. “A lei 9.504 do artigo 23, parágrafo décimo, impede a concessão de benefícios em ano eleitoral. Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para que os empregos dos amazonenses e dos brasileiros não sejam vítimas da demagogia eleitoral do presidente Bolsonaro”.

Marcelo Ramos considerou a publicação do decreto como o “mais grave ataque” sofrido pela Zona Franca de Manaus em sua história. “É como se o Governo Federal fosse a Rússia e o Amazonas fosse a Ucrânia”, comparou. “O ataque perpetrado por esse decreto, que reduz o IPI de todos os produtos industrializados do Brasil, acaba com a Zona Franca de Manaus se não for revertido”, disse, alertando que os empregos dos amazonenses estão em risco, assim como “toda indústria incentivada no Brasil”.

“Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses para o resto do Brasil e empregos dos brasileiros para a China”, afirmou Ramos.

Arrecadação

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução do IPI levará a uma perda anual de arrecadação de 19,5 bilhões para este ano, de R$ 20,9 bilhões para 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e a outra metade com governadores e prefeitos.

Ainda, segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.

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