Barroso indica que não há como TSE deliberar sobre redução de combustíveis

Barroso indica que não há como TSE deliberar sobre redução de combustíveis

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicou ao governo e à cúpula do Congresso que não há possibilidade de a Corte deliberar sobre a possibilidade de os projetos que reduzem o preço do combustível ferirem a lei eleitoral. Segundo relatos feitos durante o encontro virtual, nesta segunda-feira (14), o magistrado deixou claro que o tribunal não teria como se debruçar sobre o caso específico.

Na reunião, que durou cerca de 40 minutos, os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) falaram sobre a intenção de apresentar uma consulta formal ao tribunal. Um dos caminhos no TSE é o de nem sequer conhecer a solicitação do governo, uma vez que os ministros só podem analisar teses.

Além de Barroso, participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Depois das indicações do TSE, os auxiliares de Bolsonaro pretendiam levar o relato do encontro ao presidente. A tendência, no entanto, é a de que a AGU mantenha a decisão de enviar a consulta formal à Justiça Eleitoral. O temor da equipe jurídica do Palácio do Planalto é a de que a redução dos preços dos combustíveis entre no rol de benefícios que podem ferir a legislação eleitoral e, consequentemente, se tornar um empecilho para eventual reeleição de Bolsonaro.

A expectativa do governo era a de que a Corte eleitoral pudesse deliberar sobre a legalidade da medida e, assim, seguir com o debate sobre a redução de combustíveis no Congresso. Agora, diante do cenário apresentado na reunião, auxiliares de Bolsonaro se debruçam sobre o melhor modelo de apresentar a consulta ao TSE, de modo a garantir que a Corte dê alguma resposta —mesmo que em tese.

Na audiência desta segunda-feira, Barroso disse que vai dar ao tema a tramitação o mais célere possível. O ministro lembrou, no entanto, que a consulta precisa ter requisitos processuais previamente examinados. Ou seja, ela só será analisada se não tratar do caso concreto.

Os participantes do Legislativo e do Executivo, segundo relatos, enfatizaram a relevância social da medida. Após a reunião virtual com o TSE, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião com líderes do Senado para discutir o texto de um dos projetos que tramita no Congresso. A proposta, que determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, está na pauta de votação do plenário desta quarta-feira (16).

Nesse encontro, o relator das propostas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentaria às lideranças a prévia do parecer. Nos bastidores, a previsão é que, caso não haja acordo nesta noite, a proposta deve ser retirada de pauta e a votação deve ser adiada novamente. Inicialmente, o texto seria votado na terça (15).