Sérgio Fontes, ex-superintendente da PF, é nomeado secretário municipal de Segurança Pública por David Almeida

Sérgio Fontes, ex-superintendente da PF, é nomeado secretário municipal de Segurança Pública por David Almeida

A edição nº 5.278, do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 3/2, traz publicado o decreto assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, de nomeação do delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes, para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a lei municipal nº 2.817/2021, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Em fevereiro do ano passado, o prefeito David Almeida já havia anunciado Fontes como futuro secretário de Defesa Social. Em março de 2021, o ex-delegado federal assumiu a supervisão da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Manaus. Outra função desempenhada por Fontes era a de coordenador pessoal do gabinete do prefeito David Almeida.

O ex-delegado federal também esteve à frente das tratativas que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Manaus e as maiores empresas de metalurgia e venda de sucata de Manaus, em julho de 2021, como desdobramento da operação Hefesto. A ação, deflagrada à época pelo governo do Estado, por meio das forças de segurança e o Executivo municipal, fiscalizou estabelecimentos suspeitos de receptar materiais furtados dos equipamentos urbanos, causando prejuízos aos usuários, comprometendo os serviços de comunicação, de iluminação e o abastecimento de água.

Atribuições

De acordo com a lei municipal nº 2.817/2021, a Semseg terá por finalidade formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas, além de coordenar a Guarda Municipal; integrar forças para a otimização de ações preventivas de segurança pública, reunindo o conjunto de instituições do setor e promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, entre outros.

Também será competência da Semseg: estimular e colaborar como parte de ação conjunta por meio de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública, tais como: Poder Judiciário; ministérios públicos Estadual e Federal; polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal; Departamento de Trânsito; Forças Armadas; Corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública.

A nova secretaria deverá desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; assessorar o prefeito e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública.

Portal deu antes

Conforme matéria publicada com exclusividade pelo Portal Marcos Santos, Sérgio Fontes explicou que “estará reunida, sob o guarda-chuva da nova secretaria, a estrutura já existente de defesa do cidadão”. Setores como trânsito, os chamados verdinhos, Conselho Tutelar, Defesa Civil e Juntas militares podem ser incorporados.

O secretário ocupou a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas e foi superintendente regional da Polícia Federal (PF) no Amazonas e Rondônia. Dirigiu também, nacionalmente, os setores de pessoal e a academia da PF, na qual continua como delegado.

Na estrutura, apesar de enxuta, haverá também um setor de Inteligência, para manter o prefeito informado. “A intenção é atuar na nossa faixa de responsabilidade, municipal, mas com foco nas pessoas, na proteção do cidadão manauara. Achei interessante, na minha história de vida, com Estado e Polícia Federal, investir na proposta”, acrescentou, quase 1 anos atrás, em fevereiro de 2021.

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