Polícia Militar prestará esclarecimentos ao TCE para retomar cronograma de concurso público

Decisão do conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, foi tomada após identificar irregularidades no edital do certame Foto: Divulgação

Após a suspensão cautelar do concurso público da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, a corporação divulgou nota informando que “prestará os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para sanar questionamentos e retomar, o mais breve possível, o cronograma da realização do concurso público.”

A decisão do conselheiro do TCE-AM foi tomada após identificar irregularidades no edital do certame. As provas, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estavam previstas para acontecer neste domingo (6), em Manaus, Acre, Rio Branco, Porto Velho e municípios do interior do Amazonas.

A suspensão aconteceu após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (2), e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.

Além da representação recebida pelo TCE-AM, de acordo com a medida cautelar concedida por Ari Moutinho Júnior, foi solicitado à PMAM que apresentasse justificativas para 11 questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) da Corte de Contas.

Entre as irregularidades apontadas estão: não foi garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O órgão técnico da Corte de Contas apontou ainda que no edital não há previsão de prova discursiva, redação em língua portuguesa e provas de títulos para todos os cargos, além de não relacionar as disciplinas que seriam de “conhecimentos básicos” e de “conhecimentos específicos”.

Para o órgão técnico do TCE-AM, a escolha de capitais do Acre e de Rondônia para realização das provas não foi baseada em critérios impessoais, além de não se justificar técnica e economicamente.

Segundo a cautelar, a defesa apresentada pela PMAM se limitou a afirmar que “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos”.

Os demais questionamentos pontuados pelo TCE-AM não foram justificados pela organização do certame.

Na decisão publicada, foi determinado também que o comandante geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida, apresente resposta e documentos comprobatórios das justificativas no prazo máximo de 15 dias.

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