O MPAM determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório. Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou, no último dia 7, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, uma notícia de fato para a investigação do processo licitatório realizado pela Prefeitura daquele município, em dezembro de 2021, referente à aquisição de uniformes escolares. O valor publicado pela Prefeitura ultrapassa a quantia de R$ 400 mil.
Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o valor para aquisição do fardamento, considerando que a população do município é de, aproximadamente, oito mil habitantes. Além disso, o promotor aponta para a modalidade licitatória utilizada – o pregão presencial – alegando que essa seria a mais restrita em termos de competição de preços e menos vantajosa para o município.
Com isso, o MPAM determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 23/ 2021. Além disso, determinou que a Secretária Municipal de Educação informe a relação de alunos que frequentam as escolas municipais regularmente, bem como média de fardas utilizadas, ao ano, por aluno. A Prefeitura tem o prazo de dez dias para responder ao MPAM.
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