Anvisa pede mais informações para decidir sobre liberação de autoteste no país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cobrou informações adicionais do Ministério da Saúde para deliberar sobre o uso de autotestes de Covid-19 no Brasil. A decisão divulgada nesta quarta-feira (19) é fruto de votação da Diretoria Colegiada da agência após análise da solicitação feita pelo Ministério da Saúde no dia 13 de janeiro.
A Decisão da Diretoria Colegiada da agência votou, em maioria, pela cobrança de informações adicionais, por parte do Ministério da Saúde, de política pública para uso dos exames no país. Diretores propuseram prazo de 15 dias para que a pasta envie os dados complementares.
Os exames, que podem ser feitos em casa, permitem realizar o acompanhamento das condições da doença. No entanto, os testes não são conclusivos para o diagnóstico segundo a Anvisa.
No parecer enviado à Anvisa, o ministério afirmou que a aprovação é uma estratégia complementar ao Plano Nacional de Expansão da Testagem, política pública lançada pela pasta em setembro.
“Os TR-Ag para a detecção do SARS-CoV-2 fazem parte de uma política de saúde pública consolidada pelo MS, de forma que o autoteste deverá ser utilizado de forma complementar, como estratégia de triagem”, diz o documento encaminhado à Anvisa.
Durante a reunião exibida ao vivo nas redes sociais da Anvisa, a diretora Cristiane Rose Jourdan afirmou que a utilização dos autotestes poderá ser uma estratégia importante de triagem neste momento da pandemia.
“Diante do cenário de infecção pela variante Ômicron, entendo como sendo importante a incorporação regulatória do autoteste como medida adicional de maior acesso pela população, como possibilidade de maior controle da pandemia”, afirmou a diretora.
A diretora ressaltou, ainda, que o ministério da Saúde precisa estabelecer como será realizada a notificação dos casos confirmados a partir do uso dos autotestes.
O diretor Rômison Rodrigues Mota solicitou que sejam feitas diligências para que o Ministério da Saúde apresente a formalização de política pública antes da definição pela Anvisa. Mota propôs um prazo de 15 dias para resposta da pasta. Os diretores Alex Machado Campos, Meiruza Souza Freitas e o diretor-presidente Antonio Barra Torres também votaram pela realização de diligências.
De acordo com as regras vigentes da Anvisa, o registro de autoteste de doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, como a Covid-19, só podem ser feitos caso haja uma política de saúde pública e estratégia de ação estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Segundo o ministério, a utilização dos autotestes funcionará como método de triagem. O resultado rápido permitirá o isolamento dos casos positivos e ações para interrupção da cadeia de transmissão do vírus.
