A Prefeitura de Itamarati contratou empresa de Manaus para o fornecimento de notebooks, com licitação presencial no final de 2021. Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), no último dia 5, instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, notícia de fato para investigar processo licitatório com pregão presencial realizado pela Prefeitura Municipal em dezembro de 2021. A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, totalizando um expressivo montante de R$ 1.232.891,00. Os recursos para a contratação partiriam do Termo de Compromisso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e, mesmo assim, a Prefeitura ter optado pelo meio que mais restringe a competição, qual seja, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e certamente propostas mais vantajosas para a municipalidade.
“Se forem pagos R$ 2 mil em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil) possibilitaria a aquisição de cerca de 616 unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos”, disse o promotor de Justiça.
O MPAM determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 25/ 2021, especialmente que envie relação do material.
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