Para os demais consumidores, que não estão incluídos na Tarifa Social, nada muda. Foto: Divulgação
Em janeiro, a conta de luz das famílias de baixa renda que foram incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica seguirá com a bandeira tarifária verde. Assim como ocorreu neste mês, a conta de luz da Tarifa Social não terá nenhuma cobrança adicional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para os demais consumidores nada muda, ou seja, quem não está incluído na Tarifa Social continua com custo extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos no mês, pois está acionada a bandeira escassez hídrica.
A Aneel divulgou também que as famílias de baixa renda continuam tendo direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. Esse desconto é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais. A exceção são as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
O direito à Tarifa Social é concedido a famílias inscritas no CadÚnico do governo federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
