Quem se recusar, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19, estará cometendo falta disciplinar. Foto: Divulgação
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, publicou decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores e empregados públicos municipais. A medida se estende aos prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta.
Quem se recusar, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19, estará cometendo falta disciplinar e estará sujeito a sanções dispostas em lei.
O motivo do decreto é a necessidade de conter a disseminação da Covid-19 em Parintins e garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde do município, além de perservar a saúde pública e dos serviços públicos em geral.
“A comprovação da regularidade na vacinação dos servidores poderá ser aferida mediante a apresentação da carteira de vacinação física ou virtual dos servidores perante o órgão que possuir vinculação ou diretamente no Recurso Humano do município”, diz o decreto.
DECRETO Nº 127-2021- PGMP e publicação
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