MP aprovada volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do Auxílio Brasil
O Senado aprovou, ontem, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil com uma alteração que, na prática, volta a permitir que famílias fiquem na fila de espera do programa de transferência de renda, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benefício. Isso porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila à disponibilidade de recursos no Orçamento, assim como era com o Bolsa Família.
A medida provisória do Auxílio Brasil foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma alteração na redação do texto aprovado pela Câmara e voltou a permitir que famílias permaneçam à espera do benefício, mesmo se enquadrando nas regras do programa. Aprovado pelos senadores, o trecho estabelece que a quantidade de pessoas beneficiadas pelo novo auxílio dependerá do Orçamento.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado, e não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte”, destacou o parlamentar, ao justificar a mudança — segundo ele, feita a pedido do ministro da Cidadania, João Roma.
Na versão da medida provisória que saiu da Câmara, estava claro que os recursos destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios”, o que evitaria a existência de uma fila de pessoas não atendidas.
O programa Bolsa Família tinha 14,7 milhões de famílias cadastradas, e o governo prometeu subir esse número para 17 milhões em 2022, ano eleitoral.
Depois que o texto foi aprovado na Câmara, o relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), chegou a falar em ampliar ainda mais o número de atendidos, para 20 milhões de famílias, já que vedava a espera na fila.
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