O defensor público Luiz Gustavo Cardoso participa da assinatura do pedido de indenização por dano moral coletivo. Foto: Reprodução
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) ingressou, nesta sexta-feira (19), com uma ação judicial para que a concessionária Amazonas Energia seja condenada a pagar uma indenização de R$ 10,7 milhões por dano moral coletivo, diante dos constantes desligamentos não programados de energia elétrica em Tefé. O valor deve ser revertido a fundos voltados aos direitos do consumidor ou projetos de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população do município localizado a 522 quilômetros de Manaus.
No processo, defensoras e defensores públicos do Polo do Médio Solimões também pedem o pagamento de indenizações individuais aos consumidores prejudicados pelas quedas de energia em Tefé. De acordo com dados repassados pela concessionária à Defensoria entre os dias 1º de maio e 5 de julho deste ano, ocorreram 103 interrupções gerais de abastecimento de energia elétrica na cidade. Apenas no último mês de outubro, foram contabilizadas 73 suspensões no fornecimento.
“É preciso, pois, haver o cumprimento das leis que regem a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, além de atendimento aos direitos dos cidadãos e consumidores que pagam as suas altas faturas de energia regularmente, sem que, no entanto, recebam a contrapartida desejada, qual seja, a prestação do fornecimento de energia elétrica de forma correta, contínua e eficiente”, diz trecho da ação ajuizada pela Defensoria.
Assinam o pedido: as defensoras públicas Bruna Farias, Carine Possidônio e Márcia Mileni; os defensores Lucas Matos e Luiz Gustavo Cardoso; e a residente jurídica Michelle Nacimento.
Na ação judicial, a Defensoria Pública também pede à Justiça que a concessionária Amazonas Energia seja impedida de continuar realizando desligamentos não programados em desacordo com a legislação, no município de Tefé. No processo, o Polo da DPE-AM no Médio Solimões solicita ainda que seja determinada à empresa a apresentação, em dez dias, de um plano de regularização da oferta do serviço de energia na cidade, sob pena de multa diária de R$ 25 mil.
“No presente caso, o perigo no aguardo se materializa pela imprescindibilidade de providências para a implementação de melhorias na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, a fim de coibir a ocorrência de maiores danos à população, que já tem sofrido com a inércia da concessionária”, escrevem os representantes da DPE-AM na ação judicial.
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