Projeto que altera cálculo do ICMS sobre combustível é ‘enganação’, aponta o deputado estadual Serafim Corrêa. Foto: Divulgação
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) taxou como “enganação” o texto do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (13/10), que altera o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis com a promessa de reduzir o preço final para o consumidor.
“A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma proposta que tem o patrocínio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o ICMS, que é um imposto estadual, seja cobrado valor fixo por litro de gasolina, diesel e etc. Hoje o ICMS é de 25% sobre o litro da gasolina. Então, se a gasolina custa R$ 6 o litro, o ICMS é R$ 1,50. Pela proposta será mais ou menos o seguinte: independentemente do preço, o ICMS será de R$ 1. Com isso, irá diminuir o custo em R$ 0,50 centavos”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária de quinta-feira (14).
“O que posso dizer é que essa mexida vai alterar a arrecadação de ICMS dos estados que já atravessam dificuldades, e me refiro aos 27 estados da federação. Mas alerto que isso não vai diminuir o preço da gasolina. Vai mudar o sistema e o preço da gasolina vai continuar o mesmo, porque lamentavelmente no Brasil os preços dos combustíveis são cartelizados”, avaliou o parlamentar.
Segundo o projeto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
Para Serafim, a proposta é uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação externa e interna, somada ao aumento do petróleo e a desvalorização do real.
“Então, no ensejo que se anuncia essa mudança como sendo a salvação da lavoura, eu quero dizer desde logo que se a gasolina está R$ 6,50, ela deveria cair para R$ 6, mas logo vai ter um novo aumento que vai deixá-la em R$ 6,50 novamente. O problema é a política equivocada da Petrobras, é a dolarização quando o Brasil é autossuficiente em petróleo. E quero reiterar aqui que esta é uma solução que vai apenas enganar o povo, estão transferindo a culpa que é da Petrobras para os estados e vai diminuir a arrecadação para os estados. Eu imagino que a arrecadação do item combustíveis deva cair 1/3”, alertou Serafim.
